O processo de concessão pensão aos dependentes dos servidores da administração direta do Município de Miguelópolis ocorre em quatro etapas, sendo a primeira realizada no departamento de recursos humanos do órgão de origem do servidor e as demais no IPSPMM. Segue o fluxo de análise e concessão:
- 1ª etapa: o servidor deve solicitar ao RH do órgão de origem, declaração contendo seu Tempo de Contribuição, se o período informado for anterior a 25/07/1993, e trabalhou em outro órgão ou empresa, o mesmo deverá solicitar junto ao INSS a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).
- 2ª etapa: Após o recebimento da CTC, o mesmo deve dar entrada ao pedido de Aposentadoria junto ao IPSPMM (Clique Aqui para preencher o formulário)
- 3ª o IPSPMM analisa as informações e verifica qual a regra a ser aplicada ao benefício, para realização dos cálculos, e pareceres.
- 4ª concessão da Aposentadoria, inclusão na folha de pagamento e publicação.
Documentos que o interessado deve fornecer ao IPSPMM, para que sejam anexados ao processo de aposentadoria:
| Documentos Necessários |
| **Mais informações para a instrução do processo de concessão de aposentadoria devem ser obtidas junto ao IPSPMM. |
| *OBS.: As cópias deverão ser autenticadas pelo servidor do órgão. |
| Certidão de Tempo de Serviço (se trabalhou em outro órgão ou empresa). |
| Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. |
| Cópia da Certidão de Nascimento filhos (quando menor de 21 anos ou inválido). |
| Cópia do Comprovante de Endereço. |
| Cópia do CPF. |
| Cópia do RG. |
| Cópia do Título de Eleitor |
| Cópia do último Demonstrativo de Pagamento. |
| Cópia da CT (Carteira de Trabalho). |
| Documento comprobatório do nº PIS/PASEP |
| Termo de Ciência e Notificação do TCE dirigido ao IPSPMM, assinado pelo servidor. (Clique Aqui para modelo) |
| Formulários Necessários | Download |
| Dados cadastrais e declaração de conta corrente. |
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| Declaração de capacidade |
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| Requerimento pedido de pensão |
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| Termo de ciência e de notificação de concessão de pensão |
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