Regularizar a situação do(a) pensionista junto ao orgão, cessando o pagamento do benefício a partir da data do ocorrido. Este documento deverá ser enviado ou entregue na sede do IPSPMM.
| Documentos Necessários |
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| * É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL. |
| **OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO CORREIO SOMENTE SERÃO ACEITOS SE ESTIVEREM DEVIDAMENTE AUTENTICADOS. |
| 1) Cópia da Declaração de Conclusão do Curso Universitário. |
| Os documentos deverão ser autenticados e atualizados. |